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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00
A Improbidade Administrativa e sua Sistematização (1)
Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça Pós Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.
Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:05
Improbidade administrativa. Agente público. Função de confiança. Enriquecimento ilícito.
Administrativo e constitucional. Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 10:40
Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé
Ato administrativo ilegal só configura ilícito de improbidade administrativa quando revela indícios de má-fé ou dolo do agente.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:05
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.
Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:05
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Ação Civil de Improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.
Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:59
Caracterização de improbidade administrativa supõe má-fé do agente público
A lei de improbidade administrativa busca punir o administrador desonesto e não o inapto; portanto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:25
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Na ação, o MP pedia a condenação por improbidade administrativa ao efetuar 23 contratações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:25
Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 17:02
Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:47
Juiz determina afastamento de secretário de Obras
um esquema de desvio de dinheiro público e responderão por improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Sentença Cível